Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200458024A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do municíp...1457941200458024Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patrocínio | Legislação Municipal de PatrocínioA Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do município. Trata-se de um imposto de competência do município:AImposto sobre Operações Financeiras. BImposto sobre Circulação de Mercadorias.CImposto Predial e Territorial Urbano.DImposto sobre Produtos Industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200781081Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Lei Complementar nº 9/1992), assinale a afirmativa corr...Questão 457941200815731Legislação Municipal (Minas Gerais)A PRODABEL é uma das unidades que compõem a Administração Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, constando da estrutura hierárquica municipal e lig...Questão 457941200943777Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são elaboradas, discutidas, aprova...Questão 457941200979580Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao município de Amparo/SP, no exercício de sua autonomia, legislar privativamente sobre assuntos de interesse local, em especial:Questão 457941201164367Legislação Municipal (Minas Gerais)A Constituição Federal previu a participação cidadã no processo legislativo por três formas, quais sejam, a iniciativa popular, o plebiscito e o refer...Questão 457941201214568Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor, pela primeira vez, desobedeceu a ordem do chefe de seção, além de conversar abertamente com qualquer pessoa sobre assuntos da re...Questão 457941201389905Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as normas atinentes ao processo legislativo de Emenda à Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201843374Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG estabelece como penalidades disciplinares a advertência, suspensão, demissão, ...Questão 457941201908141Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Vereador NÃO poderá, desde a expedição do diploma,Questão 457941202016067Legislação Municipal (Minas Gerais)erônimo, servidor público efetivo do Município, requereu licença para exercício de atividade política. Sobre tal licença, assinale a afirmativa corret...