///
O servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que l...
Sobre os cuidados gerais com o patrimônio público, assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deve observar certas fases, ...
Durante uma manifestação em frente à prefeitura, populares alegam a descontinuidade de um serviço público essencial. O prefeito, após consulta ao seto...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções é aplicado para:
Leia as assertivas abaixo e responda corretamente. I. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma ...
Nos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.O processo licitatório tem por objetivos: ▢ Assegurar a seleção da proposta apta ...
No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) ____ ...
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 130/2022, toda feira livre deverá ser fiscalizada pela Secretaria Municipal competente, dentro de sua atribui...