Um concessionário paralisou, por tempo relevant...

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.

Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por parte do poder concedente, assinale a opção correta.

Há caducidade, o que prescinde de lei específica, sendo suficiente a comprovação da interrupção injustificada.

Cabe discricionariedade ao poder concedente, ainda que não haja previsão legal expressa, na medida em que há demonstração de culpa por parte do concessionário.

Há encampação da concessão, de modo que o poder público deve reestabelecer o serviço público sem que o concessionário faça jus a indenização.

Há culpa por parte do concessionário e, portanto, encampação da concessão com direito a indenização ao poder público.

O contrato deve ser anulado e medidas judiciais devem ser tomadas para indenização ao poder público.

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Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.

Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por parte do poder concedente, assinale a opção correta.

Há caducidade, o que prescinde de lei específica, sendo suficiente a comprovação da interrupção injustificada.

Cabe discricionariedade ao poder concedente, ainda que não haja previsão legal expressa, na medida em que há demonstração de culpa por parte do concessionário.

Há encampação da concessão, de modo que o poder público deve reestabelecer o serviço público sem que o concessionário faça jus a indenização.

Há culpa por parte do concessionário e, portanto, encampação da concessão com direito a indenização ao poder público.

O contrato deve ser anulado e medidas judiciais devem ser tomadas para indenização ao poder público.

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