Um concessionário paralisou, por tempo relevante, ...

Q: Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato

A) Há caducidade, o que prescinde de lei específica, sendo suficiente a comprovação da interrupção injustificada. | B) Cabe discricionariedade ao poder concedente, ainda que não haja previsão legal expressa, na medida em que há demonstração de culpa por parte do concessionário. | C) Há encampação da concessão, de modo que o poder público deve reestabelecer o serviço público sem que o concessionário faça jus a indenização. | D) Há culpa por parte do concessionário e, portanto, encampação da concessão com direito a indenização ao poder público. | E) O contrato deve ser anulado e medidas judiciais devem ser tomadas para indenização ao poder público.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.

Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por parte do poder concedente, assinale a opção correta.

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