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A Corte Interamericana de Direitos Humanos profere sentenças recorríveis pelos interessados, as quais declaram eventual violação de direito protegido ...
Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na co...
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a...
Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao gerenciamento de riscos nas organizações públicas e às políticas judiciárias no Estado brasileiro conte...
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue o item a seguir.Na h...
Determinado advogado, integrante da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Seccional de Rondônia da OAB, morreu, no município de Ji-Paraná – RO, ap...
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direit...
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de ...