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Determinado município foi atingido por uma tempestade de grande intensidade e imprevisibilidade que causou inundações e danos materiais generalizados....
O servidor público deve exercer suas funções com zelo e dedicação, buscando evitar danos tanto a administração pública quanto terceiros. Nesse sentido...
O direito de propriedade, garantido no Art. 5º, XXII, da Constituição, não é absoluto, podendo o Estado intervir na propriedade do particular, princip...
O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, dia...
Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função a...
A improbidade administrativa é ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercíc...
O CRC-RJ está promovendo um concurso público para o preenchimento de vagas de analista jurídico. Tal concurso foi convocado seguindo os ditames legais...
A Administração Pública de determinado município, em 2024, realizou a contratação direta de uma pessoa jurídica para o fornecimento de bens sem licita...
No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério d...