Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É atípica a representação por ...

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da moralidade impõe que o administrador público se limite a av...

Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A responsabilidade civil da Administração exige conduta ilícita, não se admitindo...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. A lei é a fonte formal a enunciar as competências dos órgãos e entes da Administra...

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder L...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Feder...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item.Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administr...

Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e da...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.É dispensável a licitação quando for inviável a competição ...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a sanção de reparação do dano não deverá deduzir o ressarcimento oco...