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Cláudio declarou à Receita Federal, para fins de imposto de renda, ...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PE📚 Legislação Estadual
#Lei nº 13.974/2009 - ICD e Legislação Específica#Legislação Estadual de Pernambuco

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 13.974/2009 - ICD e Legislação Específica, Legislação Estadual de Pernambuco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200458487
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.974/2009 - ICD e Legislação Específica | Legislação Estadual de Pernambuco
Cláudio declarou à Receita Federal, para fins de imposto de renda, o recebimento de R$ 40.000 em espécie no dia 1.º/12/2016, a título de doação recebida de familiar vivo. Este foi o único valor que recebeu por doação durante o ano. Em 1.º/5/2017, verificou-se não ter havido recolhimento de ITCMD referente a essa operação.

Nessa situação hipotética, conforme disposições da Lei estadual n.º 13.974/2009, sobre a operação descrita
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