Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200458520Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e r...1457941200458520Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosConsiderando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a AdministraçãoApode revogá-lo, porque dele se originam direitos.Bpode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade.Cnão pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.Dnão pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares.Epode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248647Direito AdministrativoA gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuáriosQuestão 457941200320191Direito AdministrativoO art. 37, XXII, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito priva...Questão 457941200583723Direito AdministrativoUma das características dos contratos administrativos decorre justamente das denominadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração pública ...Questão 457941200653996Direito AdministrativoNo que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a Administração pública, tem-se queQuestão 457941201370003Direito AdministrativoMaria Sylvia Zanella di Pietro, na obra Uso Privativo de Bem Público por Particular, assevera que “os bens públicos devem ser disponibilizados de tal ...Questão 457941201412677Direito AdministrativoA propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar queQuestão 457941201532182Direito AdministrativoQuanto a acumulação de cargos, a Lei nº 8.112/90, estabelece queQuestão 457941201763228Direito AdministrativoDeterminado município elaborou modelagem de uma parceria público-privada na área de saneamento, que contemplava novas obras de infraestrutura, moderni...Questão 457941202010879Direito AdministrativoA vacância do cargo público NÃO decorrerá deQuestão 457941202084040Direito AdministrativoA incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como