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João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal ...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-MT📚 Direito Ambiental
#Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119/2021#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119/2021, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200458554
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119/2021 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições ambientais e gostaria de obter uma compensação financeira por esses serviços.

Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que:
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