Se o sujeito passivo da obrigação tributária, de f...

Q: Se o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do tributo, juros, correção monetária e multa moratór

A) terá direito à restituição apenas da multa moratória, já que não houve infração à legislação tributária. | B) não terá direito à restituição porque pagou indevidamente de forma voluntária e consciente, o que é considerado mera liberalidade. | C) somente poderá pleitear a compensação com outro crédito tributário devido ao mesmo sujeito passivo, desde que comprove que não transferiu o referido encargo a terceiro. | D) terá direito à restituição de todos os valores que foram pagos indevidamente, inclusive juros de mora, correção monetária e multa moratória. | E) terá direito à restituição apenas dos valores decorrentes de obrigação acessória, ou seja, juros, correção monetária e multa de mora.

457941200458721

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

Se o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do tributo, juros, correção monetária e multa moratória,

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