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A autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, pare...
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos.Promover ações de apreço no interior da repartição pública não fere nenhuma ...
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.Considere que os proventos ...
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.As agências reguladoras são dotadas de especialização e possu...
Se de processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos.
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.As penas previstas na lei em apreço serão sempre aplic...
Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.A supremacia do i...
Considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é indicada a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrat...
Julgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos. O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é...
Nessa situação hipotética,ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.