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A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a fo...
O capítulo sobre os benefícios, inserido no Título VI da Lei nº 8.112/1990, determina que
Determinado gestor público, após emitir e publicar determinado ato administrativo, tomou ciência de sua ilegalidade desde sua origem. O gestor deverá ...
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na...
A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:
Os poderes da Administração são prerrogativas conferidas ao Estado para a persecução dos interesses públicos. O poder em que o legislador atribui cert...
Em relação ao julgamento das propostas previsto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
De acordo com a nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, serviços contratados por escopo são aqueles
Os cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os quais condicionam o padrão que as org...
No que tange aos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor previsto na Lei nº 8.112/90, marque a opção correta.