A respeito das súmulas de efeito vinculante: I

Q: A respeito das súmulas de efeito vinculante: I – podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II – desafiam reclamação em caso de descumprimento. III – estendem o alcance sub

A) as afirmativas II, IV e V. | B) as afirmativas I, II e V; | C) as afirmativas I, II e IV; | D) as afirmativas II, III e V; | E) as afirmativas I, II e III;

457941200458983

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

A respeito das súmulas de efeito vinculante:

I – podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

II – desafiam reclamação em caso de descumprimento.

III – estendem o alcance subjetivo de decisão que declara a inconstitucionalidade total e absoluta de uma lei federal em ação direta de inconstitucionalidade.

IV – podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões legais.

V – exigem fundamentação específica acerca de sua aplicabilidade ou não, quando isso for suscitado nos recursos administrativos.

Quais as afirmativas corretas:

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457941200458983

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

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