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No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
No tocante ao IPTU, é correto afirmar:
Assinale a única alternativa que não indica uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F). ( ) A repartição da arrecadação tributár...
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir: I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ...
Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a c...
O imposto sobre a propriedade territorial rural:
É de competência da União de instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Consideran...
Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso: Pertencem aos Município...