Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no â...

Ao fechamento do contrato de compra, é necessária a devida caracterização do objeto da transação, além da indicação do montante a ser solicitado na pr...

Um ato administrativo que necessite, para sua formação, da manifestação homogênea de vontade de dois ou mais diferentes órgãos para que seja considera...

Embora ambos sejam atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade não se confunde com a presunção de legitimidade.

Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se segue.O campo de atuação do princípio da moralidade está inserido no...

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e ...

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.O direito de petição é um dos instrumentos para a co...

O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determ...

A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será consider...

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.