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No que concerne a lançamentos tributários, assinale a assertiva verdadeira.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei...
Quanto à edição de medidas provisórias em matéria tributária, assinale a opção verdadeira.
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende
O dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadação
A autoridade administrativa fiscal terá ampla faculdade de fiscalização, podendo, especialmente,
No que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objeto
Assinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.
No que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar que
A legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e ...
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que