Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200459294Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que1457941200459294Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos ProcessuaisAcerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar queAo juiz julgará os embargos no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso de decisão colegiada, os embargos serão apresentados em mesa na sessão subsequente.Bos embargos de declaração opostos contra sentença serão dirigidos ao Tribunal competente para julgamento do recurso e estão sujeitos a preparo.Cem regra, são dotados de efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.Dquando manifestamente protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.Eda sentença que não enfrenta todos os argumentos trazidos pela parte, são oponíveis embargos de declaração por obscuridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072902Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O valor da causa na petição inicial de uma ação de cobrança deverá ser a somaQuestão 457941200356370Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São recursos de fundamentação vinculada:Questão 457941200718793Novo Código de Processo Civil (CPC 2015). São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos queQuestão 457941200825795Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da contestação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200978022Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-seQuestão 457941201119802Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dispõe a Lei n° 12...Questão 457941201200631Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos entes políticos, com exceçã...Questão 457941201271026Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201660028Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado peloQuestão 457941202038945Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à mediação e conciliação, considere o seguinte: I. Os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro serão obr...