Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200459326De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar qu...1457941200459326Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Orgânica MunicipalDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar queAé vedada a concessão a particulares, para serviços transitórios, de máquinas e operadores da Prefeitura.Ba concessão administrativa será feita nos termos da lei, por ato unilateral do prefeito, por meio de decreto.Co Município, preferentemente à venda de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e licitação. Da venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificações, resultantes de obras públicas, independe de autorização legislativa.Ea aquisição de bens imóveis, por doação com encargo, independe de prévia autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295113Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941200493955Legislação Municipal (São Paulo)As inclinações máximas de rampas de acesso a estacionamentos em edificações, (i) para veículos de passeio e utilitários e (ii) para caminhões e ônibus...Questão 457941200566259Legislação Municipal (São Paulo)Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a...Questão 457941200989583Legislação Municipal (São Paulo)Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina queQuestão 457941201451812Legislação Municipal (São Paulo)João é servidor público do Município de São José do Rio Preto e, cumprindo ordem de seu superior hierárquico, utilizou seu veículo para executar servi...Questão 457941201712461Legislação Municipal (São Paulo)O macrozoneamento vigente no município de Sertãozinho compõe-se de macrozonasQuestão 457941201748166Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre outros, um dever ao funcionár...Questão 457941201752607Legislação Municipal (São Paulo)Para os efeitos dos normativos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, vigentes no Município de São Paulo, assinale a definição correta.Questão 457941201919511Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar:Questão 457941202031624Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Decreto Municipal de Campinas n° 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatório