Assinale a opção correta sobre o desfazimento do ato administrativo...

O servidor efetivo só perderá o cargo em beneficio de:

O texto abaixo transcrito, retirado do inciso III, do art. 13, da Lei nº 3.809/2009, refere-se ao exercício de determinado Princípio Básico da Adminis...

São órgãos da administração direta do município de Patos-PB, EXCETO:

Maria, residente e domiciliada em João Pessoa – PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, inconformada com ato praticado pelo ...

O art. 37 da Constituição Federal inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidad...

A respeito dos contratos administrativos, especificamente acerca da revisão contratual, assinale qual o instrumento disponível para garantir a manuten...

Na Ação Popular, o prazo para contestar é de:

A declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, chama-se:

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de ...

Os recursos administrativos são todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. O dispositivo que possibili...