Para assumir qualquer cargo efetivo na Administração Pública Municipal, é obrigatório que o candidato ao cargo realize:

Conforme o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município de Vilhena, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as norm...

Sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de sa...

“O servidor público deve sempre orientar sua conduta de acordo com a ética. Assim, deve agir decidindo entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, ...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná que, desde que licenciado, se afaste da vereança, não perde o mandato o Vereador investido no cargo de...

“[...]diferentemente dos impostos, as taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal. Seu ...

Ainda que goze de certa presunção de veracidade, é possível que o lançamento contenha erros ou seja registrado em face do sujeito passivo incorreto, p...

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, o “Poder Y” é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo vot...