Analise as afirmativas a seguir em relação ao Aviso Prévio.
I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, com justo
motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra
da sua resolução.
II. Ao aviso prévio proporcional será acrescido de 2 (dois)
dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até
o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de
até 90 (noventa) dias.
III. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao
empregado o direito aos salários correspondentes ao
prazo do aviso, garantida sempre a integração desse
período no seu tempo de serviço.
IV. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso
do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da
despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente
os salários correspondentes ao período do aviso, que
integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Estão CORRETAS as afirmativas.
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.