O tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:

Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:

É exceção ao princípio da irretroatividade tributária:

Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade soci...

No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:

Não é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:

O lançamento do crédito tributário:

Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:

Acerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:

De acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...