Uma conquista das mobilizações sociais e democráti...

Q: Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas ins

A) Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde. | B) Equidade, que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa. | C) Descentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população. | D) Hierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade. | E) Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caxambu do Sul - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instâncias decisórias das 3 esferas de governo.

Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.

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