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Quais são os tipos de empresas existentes no contexto da administração:
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...
De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista:
Na teoria da responsabilidade civil por atos de gestão, quais tipos de atos o Estado pode ser responsabilizado:
O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:
Sobre a administração pública, é correto afirmar que:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:
Assinale a assertiva que não apresenta de forma correta um objetivo do processo licitatório.
O Ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a atuação administrativa com base no poder regulamentar é legítima quando se re...