Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200459854Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes...1457941200459854Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos PúblicosDiante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:Aé vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;Bé possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;Cé viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.Dé cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto; Eé indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059443Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça do Ceará, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária XXX para aquisição de determinados equipamentos de...Questão 457941200194952Direito AdministrativoA administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. A administração indireta é a...Questão 457941200490475Direito AdministrativoJoão, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância do Município de Manaus, no exercício da função, não obs...Questão 457941200513406Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o valor máximo que uma obra ou um serviço de engenharia de natureza pública pode envolver para que seja dispensado de...Questão 457941200536539Direito AdministrativoServidor público federal responsável pelo controle de férias do Quadro de Pessoal do IBGE recebe pedido de esclarecimento quanto à possibilidade de qu...Questão 457941200905572Direito AdministrativoExistem diversas estratégias para flexibilização da ação estatal. A alternativa a seguir que indica a estratégia e o conceito correto é:Questão 457941200986796Direito AdministrativoO conceito de Sociedade de Economia Mista surgiu em um momento da história brasileira em que vigorava uma tendência de descentralização da Administraç...Questão 457941201773059Direito AdministrativoUm agente público pratica ato ilegal ou não realiza ato que estava obrigado a praticar por força de lei. Nesse caso, assinale a opção que indica o pri...Questão 457941201868829Direito AdministrativoDentre os deveres da Administração Pública encontra-se o de prestar, adequadamente, os serviços públicos. Com relação à prestação de serviços públicos...Questão 457941201896646Direito AdministrativoCássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, tam...