Diante do arcabouço constitucional delimitado para...

Q: Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabi

A) é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação; | B) é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público; | C) é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. | D) é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto; | E) é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;

457941200459854

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos Públicos

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:

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