Questões

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Em virtude de exoneração a pedido para apostilamento, assegurada ampla defesa.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

são requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

a posse dar-se-á pela assinatura do ponto no primeiro dia de trabalho, quando deverão ser informadas as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

3 (três) anos de efetivo exercício.

1 (um) ano de efetivo exercício.

2 (dois) anos de efetivo exercício.

4 (quatro) anos de efetivo exercício.

5 (cinco) anos de efetivo exercício.

Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.

Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.

Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. 

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. 

A exigência de regime jurídico único não está mais em vigor desde o advento da Emenda Constitucional n° 19/98, que deu nova redação ao art. 39 da Constituição da República;

Sanções disciplinares comportam controle pelo Judiciário, desde que provocado por quem tenha legitimidade para agir, controle esse que não fica restrito ao exame da competência de quem tenha expedido o ato, da observância de formalidades legais e da exigência de motivação.

A lei, ao criar cargos públicos, denominando alguns deles como sendo de direção, chefia ou assessoramento, e de provimento em comissão, é o quanto basta para que as nomeações sem concurso, respeitada a vedação do nepotismo, sejam válidas;

Todos os agentes públicos estão submetidos ao Estado mediante relação de emprego e, assim, passíveis de demissão mediante processo administrativo disciplinar em que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Titulares de cargos públicos de provimento em caráter efetivo, nomeados em virtude de concurso público, adquirem estabilidade com o só transcurso do prazo de três anos de efetivo exercício;

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

mediante desempenho inferior a 50% em processo de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior direto; em virtude de sentença judicial, mesmo não ocorrendo o trânsito em julgado; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

mediante processo administrativo, mesmo sem que lhe seja assegurada ampla defesa; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; mediante desempenho inferior a 75% em processo de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior imediato.

em virtude de sentença judicial, mesmo não ocorrendo o trânsito em julgado; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior imediato, sem ampla defesa.

CERTO

ERRADO

Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração e não dependem de concurso público. Já, as funções de confiança obrigatoriamente devem ser exercidas por servidores de cargos efetivos.

Os servidores públicos aposentados estatutários e seus pensionistas estarão sujeitos à contribuição previdenciária incidente nos seus proventos, apenas sobre a quantia que ultrapassar o limite máximo dos pagamentos feitos pelo regime geral de previdência social.

O servidor público efetivo tem direito adquirido à manutenção do seu regime jurídico, previsto no edital do concurso que prestou, o qual não poderá ser alterado unilateralmente pela Administração.

A nomeação em cargo público de provimento efetivo é a única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição Federal, a qual gera direito subjetivo de posse.

1 ano.

3 anos.

4 anos.

2 anos.