Em relação ao protesto de títulos,

Q: Em relação ao protesto de títulos,

A) o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para devolução do título da dívida. | B) na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento. | C) os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública. | D) só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos fora do Brasil. | E) quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

457941200459897

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto

Em relação ao protesto de títulos,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao protesto de títulos,

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao protesto de títulos,

Questões relacionadas para praticar