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Analise a situação a seguir. João, que está com 85 anos de idade, v...

📅 2014🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 DPE-MG📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para DPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Obrigação Alimentar do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200460041
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Analise a situação a seguir.

João, que está com 85 anos de idade, vem passando por gravíssimas dificuldades financeiras, mormente porque o remédio essencial ao seu tratamento de saúde é de alto custo. Por outro lado, os três filhos maiores de João, quais sejam, José, Pedro e Lúcio, negam-se a ajudar o pai no custeio das despesas de saúde acima mencionadas. Diante disso, João procura a Defensoria Pública para propor uma ação de alimentos.

Considerando a ação de alimentos a ser proposta em favor de João, seguem uma proposição 1 e uma razão 2.

1. Na ação de alimentos a ser proposta em favor de João, haverá a caracterização de um litisconsórcio passivo necessário, com a inclusão de José, Pedro e Lúcio no polo passivo da demanda. 

PORQUE,

2. A Lei nº 10.741/03, em seu artigo 12, estabelece que a obrigação alimentícia em favor do idoso é solidária.

Assinale a alternativa CORRETA.
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