De acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de
replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios instituir impostos sobre
A obras em geral, compostas no Brasil, interpretadas
por artistas brasileiros ou por artistas estrangeiros
residentes no Brasil há, pelo menos, dois anos, excluídos
os suportes materiais ou arquivos digitais
que os contenham.
B obras em geral, interpretadas por artistas brasileiros,
excluídos os suportes materiais ou arquivos digitais
que os contenham.
C fonogramas e videofonogramas musicais produzidos
no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais
de autores brasileiros, ou de autores estrangeiros
residentes no Brasil, há, pelo menos, dois anos.
D videofonogramas musicais produzidos no Mercosul,
contendo obras musicais ou literomusicais de autores
brasileiros.
E fonogramas musicais produzidos no Brasil contendo
obras musicais de autores brasileiros.