Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200460140Referente ao Programa MS de Integridade (PMSI), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 15.222/2019, assinale a alternati...1457941200460140Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto 15.222/2019 - Programa de Integridade (PMSI) | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulReferente ao Programa MS de Integridade (PMSI), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 15.222/2019, assinale a alternativa INCORRETA. AA Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), conjuntamente, deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à integridade do setor público, mediante a criação e a implantação do PMSI.BCaberá ao órgão que aderir ao PMSI comprometer-se com a direção, a gestão e o acompanhamento do Programa. CCaberá à CGE fomentar o desenvolvimento do PMSI, atuando na disseminação das boas práticas de gestão, orientação técnica e capacitação dos dirigentes e dos profissionais dedicados ao Programa.DO PMSI propõe que os responsáveis pelas atividades das organizações e áreas afins trabalhem, individualmente, de forma coordenada, a fim de garantir uma atuação íntegra, que exclua todos os riscos de integridade. EConsidera-se Governança no Setor Público os mecanismos de liderança, estratégia e de controles destinados a avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas de interesse da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200541110Legislação EstadualDe acordo com a legislação do estado do Amazonas, a respeito do Receituário Agronômico, assinale a alternativa correta.Questão 457941200625641Legislação EstadualA Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO...Questão 457941200674953Legislação EstadualSobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e o disposto na Lei...Questão 457941200687255Legislação EstadualJulgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Para reabilitação de comportamento, nos ca...Questão 457941201063923Legislação EstadualNo que concerne ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.Questão 457941201323742Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 do Distrito Federal, sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se d...Questão 457941201594209Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).Questão 457941201648621Legislação EstadualEm relação à Constituição do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênc...Questão 457941201651413Legislação EstadualSobre o processo administrativo (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201953435Legislação EstadualÀ luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração), as possíveis condutas que violem...