Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200460149Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):1457941200460149Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento TributárioEm conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):AAção consignatória.BAgravo de Instrumento. CRepetição de indébito.DMandado de Segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270259Direito TributárioEm relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200295499Direito TributárioA Funerária Alfa, com sede e prestando serviços exclusivamente no Município X, pretende compensar créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qu...Questão 457941200589716Direito TributárioConforme ALEXANDRE, sobre impostos municipais, assinalar a alternativa CORRETA: I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem ob...Questão 457941200864179Direito TributárioAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por ____________ uma situação, independent...Questão 457941201320750Direito TributárioConsiderando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analisar os itens abaixo: I. Na...Questão 457941201340726Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Sujeito _______ da obrigação _______ é a pesso...Questão 457941201346933Direito TributárioOs impostos de importação e de exportação, entre outros, são excepcionados da regra da anterioridade de exercício, uma vez que exercem papel essencial...Questão 457941201501417Direito TributárioConforme a Lei Complementar nº 116/2003 — Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, são serviços sujeitos a lei: I. Propriedade de veículo automot...Questão 457941201520595Direito TributárioTendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhim...Questão 457941201682234Direito TributárioA doutrina classifica os tributos de diversas formas, adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das espécies tributárias. Nos termos ...