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Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.Em regra, a conexão e a continência importarão unidad...

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457941200460221
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.


Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude de doença mental era inimputável ao tempo da prática do crime, cessará referida unidade de julgamento e o processo ficará suspenso em relação a este, até que se restabeleça.

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