Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200460440ConsiderandoajurisprudênciadoSTF,aLein.º8.213/1991ea EmendaConstitucionalnº.103/2019,assinaleaopçãocorretaem relaçãoaobe...1457941200460440Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Segurado Especial | Beneficiários do RGPS | Benefícios PrevidenciáriosConsiderandoajurisprudênciadoSTF,aLein.º8.213/1991ea EmendaConstitucionalnº.103/2019,assinaleaopçãocorretaem relaçãoaobeneficiodeaposentadoriaespecial,noâmbitodo RGPS,decorrentedeexposiçãoaagentesnocivosàsaúde.AOdireitoàaposentadoriaespecialpressupõeaefetiva exposiçãodotrabalhadoraagentenocivoàsuasaúde,de modoque,seoequipamentodeproteçãoindividualfor realmentecapazdeneutralizaranocividade,nãohaverá respaldoconstitucionalàaposentadoriaespecial.BOvalordobeneficiodeaposentadoriaespecialporexposição aagentesnocivoscorresponderáaumcoeficientefixode 60%damédiaaritméticasimplesdossaláriosdecontribuição correspondentesa80%doperíodocontributivodesdea competênciadejulhode1994,limitadaaovalormáximodo saláriodecontribuiçãodoRGPSesomadaaumcoeficiente variávelparacadaanodecontribuiçãoqueexcederotempo devinteanosemtodasashipótesesdetempodeexposição efetivaaosagentesnocivos,semdistinçãoentremulherese homens.CEconstitucionalavedaçãodecontinuidadedapercepçãode aposentadonaespecialnocasoemqueobeneficiário permanecetrabalhandoematividadeespecialouaelaretorna, desdequesejaessaatividadeespecialaquelaqueensejoua aposentaçãoprecoce.DApósaReforrnaPrevidenciáriade2019,paraaconcessãode aposentadoriaespecial,passouaexigir-se,emtodocaso,que haja,nohistóricocontributivodosegurado,tempode contribuiçãomínimodevinteanosemqualqueratividadee idademínimadecinquentaanosparaasmulheresecinquenta e cincoanosparaoshomens.EConforrnealei,évedadaaconversãodetempoespecialem tempocomumaoseguradodoRGPSquecomprovetempode efetivoexercíciodeatividadesujeitaacondiçõesespeciais queefetivamenteprejudiquemasaúde,sejaotempodelabor nessascondiçõescumpridoantesoudepoisdadatadeentrada emvigordaReforrnaPrevidenciáriade2019ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112987Direito PrevidenciárioQuanto aos diferentes tipos de riscos associados a entidades de previdência complementar, julgue o item a seguir.O risco de subscrição de entidade abe...Questão 457941200167581Direito PrevidenciárioAcerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item que se segue. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é l...Questão 457941200430615Direito PrevidenciárioJulgue o item a seguir, relativo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência compl...Questão 457941200466207Direito PrevidenciárioAlém das contribuições regulares, os planos de benefícios podem prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa,...Questão 457941200645887Direito PrevidenciárioJulgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003...Questão 457941200837886Direito PrevidenciárioConsoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,...Questão 457941201043810Direito PrevidenciárioEm relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. É atribuição do Sistema Único de Saúde desenvolver ações de vigilância sanitária ...Questão 457941201607655Direito PrevidenciárioJulgue o seguinte item à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla E...Questão 457941201674573Direito PrevidenciárioCom base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão superior de d...Questão 457941201880800Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregado...