As demonstrações contábeis são a representação estruturada da
situação patrimonial e do desempenho da entidade [...]
Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público
devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de
decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade
quanto aos recursos que lhe foram confiados [...] (CFC, NBC TSP 11,
2018).
Considerando a conjugação das disposições contidas na Lei 4.320/64
e na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, não
compõe o conjunto completo e obrigatório das Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público