De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das ...

Q: De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de: I. Cancelam

A) I, II e III. | B) II e III, apenas. | C) I e II, apenas. | D) I e III, apenas.

457941200460750

Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

I. Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento;

II. Suspensão de propaganda e publicidade;

III. Multa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de nature...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei n° 6.437/77, sem prejuízo das sanções de nature...

Questões relacionadas para praticar