A Secretaria de Administração do Município X pretende adquirir materiais de escritório que possuem padrões de desempenho...

De acordo com Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assi...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação às condutas tipificadas na referida Lei, é CORRETO afirmar que...

Segundo DI PIETRO, sobre Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exerce...

De acordo com DI PIETRO, a modalidade de extinção de um ato administrativo em que há o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade ch...

É uma característica das empresas públicas:

Este princípio administrativo declara que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais:

Segundo DI PIETRO, NÃO constitui característica dos contratos administrativos:

Nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, ...

Com base em DI PIETRO, sobre a Administração Pública, em sentido objetivo, analisar os itens abaixo: I. Abrange as atividades exercidas pelas pessoas ...

O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato administrativo, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma...