Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200460870Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção corre...1457941200460870Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens ApreendidosAcerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.AAs coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.BNa hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.CÉ facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.DEm caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.ECoisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125352Direito Processual PenalConsidere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de...Questão 457941200133355Direito Processual PenalEm regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado naQuestão 457941200137054Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.Questão 457941200197555Direito Processual PenalConsiderando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...Questão 457941200250851Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtidaQuestão 457941200510844Direito Processual PenalEm relação à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941200547353Direito Processual PenalA prisão preventiva será admitidaQuestão 457941200615860Direito Processual PenalO Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...Questão 457941201196538Direito Processual PenalMárcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares d...Questão 457941201709270Direito Processual PenalCaso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.