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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Itatiaiuçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
São direitos assegurados à criança e ao adolescente de acordo com esse ponto do estatuto, exceto: