Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200460900Os contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:1457941200460900Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características: ANão exigência de garantias e não obrigatoriedade do procedimento legal. BFinalidade pública e obediência à forma prescrita em lei.CNão obrigatoriedade do procedimento legal e ausência de contrato de adesão.DAusência tanto de finalidade pública quanto da obrigatoriedade do procedimento legal.EAusência de contrato de adesão e possibilidade de subcontratação ou transferência do objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026151Direito AdministrativoAo lado de diversas regras de caráter comum, o regime jurídico da empresa pública diferencia-se do aplicável às sociedades de economia mista em vários...Questão 457941200060236Direito Administrativo"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que rece...Questão 457941200155692Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941200213497Direito AdministrativoA improbidade administrativa, tratada no artigo 37 da Constituição Federal, ocorre quando há descumprimentoQuestão 457941200885198Direito AdministrativoNa execução dos contratos, o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentesQuestão 457941201112089Direito AdministrativoOs contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, constituindo EXCEÇÃ...Questão 457941201408070Direito AdministrativoConsidere a seguinte afirmação quanto a um ato administrativo: “Nada impede a autoridade competente para a prática de um ato de motivá-lo mediante rem...Questão 457941201568159Direito AdministrativoA concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração públicaQuestão 457941201577861Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amapá pretenda implementar um programa intensivo de recuperação de rodovias, cogitando a cobrança de tarifa dos usuários. Toda...Questão 457941202073501Direito AdministrativoPara restaurar um antigo prédio público, o governo local publicou um edital para a sua reforma. Com desconto de 8% dos valores do edital, a construtor...