A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu ...

Q: A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legislativo de aprovação específico para alcançar o sta

A) a Convenção sobre os Direitos da Criança; | B) a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos; | C) a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; | D) a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. | E) o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos;

457941200460921

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legislativo de aprovação específico para alcançar o status de emenda constitucional.

É um exemplo de tratado internacional que passou por esse processo legislativo e tem, hoje, status de emenda constitucional:

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