Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200460935No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha si...1457941200460935Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Legislação EstadualNo tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos casos de recurso voluntário parcial, tornar-se-á, desde logo,Aindeterminada.Brecorrível.Cinexistente.Ddefinitiva.Edeterminável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117017Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 11.886/05, a cobrança de consumação mínima éQuestão 457941200398821Legislação EstadualSuponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em ...Questão 457941200633848Legislação EstadualA Lei no 711 de 2002, do município de Alumínio, no § único de seu art. 28, estabelece que o integrante do Quadro do Magistério municipal incorrerá em ...Questão 457941200742675Legislação EstadualConsiderando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na le...Questão 457941200847788Legislação EstadualA competência para movimentar o Cap PM, Chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça Militar (APMTJM), é doQuestão 457941200898074Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual no 12.342 de 27.09.1978, sobre as edificações destinadas a ensino, é correto afirmar:Questão 457941200908989Legislação EstadualSegundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada ...Questão 457941200992739Legislação EstadualÉ correto afirmar, sobre o regime de previdência comple- mentar no âmbito do Estado de São Paulo, que:Questão 457941201562285Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto no Estatuto da Unesp no tocante ao seu corpo técnico e administrativo.Questão 457941201613390Legislação EstadualNos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, é competência da Gerência de Operações – GOP da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fund...