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Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedido...
Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.
De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capac...
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.É vedada a delegação de competência para decisão de...
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subs...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Situação hipot...
Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em ...
Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo. Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessar...