Segundo a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa
Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito
a que se presuma sua inocência enquanto não
se comprove legalmente sua culpa, sendo que
durante o processo, toda pessoa acusada de
delito possui direitos a garantias mínimas.
Sobre essas garantias mínimas asseguradas
pela referida Convenção, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Direito ao acusado de ser assistido por tradutor ou
intérprete, se não compreender ou não falar o
idioma do juízo ou tribunal, desde que arque com os
custos dessa assistência.
( ) Comunicação prévia e pormenorizada ao acusado
da acusação formulada.
( ) Concessão ao acusado do tempo e dos meios
adequados para a preparação de sua defesa.
( ) Direito do acusado de defender-se apenas por um
defensor de sua escolha e de comunicar-se,
livremente e em particular, com seu defensor.
( ) Direito irrenunciável de ser assistido por um
defensor proporcionado pelo Estado, remunerado
ou não, segundo a legislação interna, se o acusado
não se defender por ele mesmo e nem nomear
defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
( ) Direito da defesa de inquirir as testemunhas
presentes no tribunal e de obter o comparecimento,
como testemunhas ou peritos, de outras pessoas
que possam lançar luz sobre os fatos.
( ) Direito de não ser obrigado a depor contra si
mesma, nem a declarar-se culpada.
( ) Direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal
superior.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.