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É correto afirmar sobre o procedimento de emenda à Constituição.
São legitimados ativos para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
Assinale a alternativa correta.
Considere que foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade contra lei do Município de Florianópolis no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Ca...
Assinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):
Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional. 1. Entende-se por revisão constitucional o poder de alteração das normas constitu...
Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.