Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200461697Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas not...1457941200461697Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarDecreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando e estabelecendo limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia manifestação de APoder Hierárquico. BAto Administrativo Complexo. CPoder Disciplinar. DPoder de Polícia. EAutotutela. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138115Direito AdministrativoEm 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como nunca antes em um texto constit...Questão 457941200180598Direito AdministrativoMatheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorp...Questão 457941200374373Direito AdministrativoControle da administração pública é o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico, a fim de permitir a fiscalização da atuação estata...Questão 457941200599303Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, é aceitável que a Administração Pública obtenha vantagens que extrapolam o direito comum, a fim de se atingi...Questão 457941200887949Direito AdministrativoO leilão representa uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Em relação a essa modalidade, é correto afirmar queQuestão 457941200897497Direito AdministrativoOs bens públicos estão sujeitos a regime jurídico próprio, diferente daquele aplicado aos bens privados. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir...Questão 457941201077516Direito AdministrativoA empresa de economia mista a título de intervenção no domínio econômico representa uma organização administrativa de situaçãoQuestão 457941201186201Direito AdministrativoOs atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que ...Questão 457941201594526Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a eficiência, a trans...Questão 457941201626824Direito AdministrativoNo âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto ...