Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200461789De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba para a educação, ao Poder Público Municipal...1457941200461789Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caraguatatuba | Legislação Municipal de CaraguatatubaDe acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba para a educação, ao Poder Público Municipal compete, prioritariamente, Agarantir a universalização do ensino médio. Bfinanciar o ensino independentemente da União. Coferecer creches e pré-escolas autônomas entre si. Dorganizar programas de erradicação do analfabetismo. Eassegurar a guarda das escolas pelas polícias militares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149596Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 206, de 09 de maio de 2011, dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do Município de Osasc...Questão 457941200202721Legislação Municipal (São Paulo)Joana, professora da rede pública de ensino do Município de São Paulo, é convidada a palestrar, em um evento privado, sobre a educação pública na muni...Questão 457941200330851Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 1.025, de 05 de julho de 1971, dispõe sobre as edificações no Município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, os projetos arquitetônicos...Questão 457941200830566Legislação Municipal (São Paulo)Um servidor público da Prefeitura de Caraguatatuba teve, durante um período de 12 meses de exercício, um total de 12 faltas injustificadas. Nesse caso...Questão 457941201299380Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à jornada de trabalho, a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos estabelece queQuestão 457941201302800Legislação Municipal (São Paulo)Caio, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, foi eleito com a bandeira de que lutaria para que fosse aprovada uma emenda à Lei Orgânica ...Questão 457941201633348Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora pública, atuou como copeira do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Agora, pretende fazer o cálculo de sua apos...Questão 457941201823761Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto Municipal n° 58.717, de 17 de abril de 2019, institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 (PSV) e o Comitê Permanente de Seguran...Questão 457941202009310Legislação Municipal (São Paulo)O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em uma determinada sessão, delibera sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Na sessão subsequente, o órg...Questão 457941202029971Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, acerca da publicação das leis e dos atos municipais das administrações direta e indireta, as...