Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200461842Dentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar...1457941200461842Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do IdosoDentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar que Ao Defensor Público ou o Promotor de Justiça poderão celebrar transações relativas a alimentos, as quais, após referendadas, passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial, nos termos da lei processual civil. Ba obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, guardada a ordem de sucessão entre os parentes. Ca pessoa idosa não está obrigada a prestar alimentos ao cônjuge não idoso. Dao Defensor Público cabe atuar como substituto processual do idoso, em situação de risco, que necessitar de alimentos. Eas transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial somente se houver a concordância do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145081Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso estabelece linhas de ação da política de atendimento para esse segmento que podem ser compreendidas como: I. políticas e programas...Questão 457941200317878Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:Questão 457941200371448Estatuto da Pessoa IdosaEm relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei n2°/2003 e na Lei Complementar n° 80/94, é correto afirmar:Questão 457941200385812Estatuto da Pessoa IdosaA favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, éQuestão 457941200507157Estatuto da Pessoa IdosaNa forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 an...Questão 457941200780449Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores deQuestão 457941200809596Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura como parte dos direitos fundamentais da pessoa idosa, os alimentos. Considerando que a obrigação alimentar é solidária, n...Questão 457941200879500Estatuto da Pessoa IdosaIdoso, com 80 anos de idade, dirigiu seu veículo ao estacionamento aberto ao público de determinado estabelecimento comercial, onde não havia vagas re...Questão 457941201771038Estatuto da Pessoa IdosaNo Estado da Paraíba, em relação ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDDPI, analise as afirmações abaixo. I. É órgão colegi...Questão 457941201906130Estatuto da Pessoa IdosaNÃO configura crime contra idoso: