Com base na literalidade do Código Tributário Naci...

Q: Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. | B) Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções. | C) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. | D) A atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei. | E) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como primeiro recurso a analogia.

457941200462000

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Obrigação Principal e Secundária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Normas Complementares Tributárias | Obrigação Fiscal

Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

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