Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200462000Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200462000Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Obrigação Principal e Secundária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Normas Complementares Tributárias | Obrigação FiscalCom base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:AA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.BEntram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções.CInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.DA atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei.ENa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como primeiro recurso a analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200629663Direito TributárioEm relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação ...Questão 457941200899987Direito TributárioDispõe a Constituição Federal de 1988 que pertencem aos Municípios ____________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de ...Questão 457941201142053Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201182262Direito TributárioA imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de trib...Questão 457941201451671Direito TributárioNo que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corret...Questão 457941201542504Direito TributárioNo que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O serviço de iluminação públ...Questão 457941201566461Direito TributárioAcerca do Código Tributário Nacional, leia atentamente o trecho a seguir: “O Código Tributário Nacional è a ___________ legislação brasileira que trat...Questão 457941201614802Direito TributárioA CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui...Questão 457941201659093Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário ...Questão 457941201793910Direito TributárioAcerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funçõe...