Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200462011Quanto à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a al...1457941200462011Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeQuanto à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a alternativa correta.AO servidor estável se submete periodicamente, sendo obrigatória, inclusive, a avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade. BA demissão de servidor estável garante sua reintegração em cargo compatível, com recebimento de remuneração proporcional ao novo cargo. CO servidor público estável só perderá o cargo, dentre outras situações, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada em qualquer caso a ampla defesa. DO servidor nomeado cujo cargo tenha sido extinto adquire a estabilidade imediata, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. EO servidor público adquire a estabilidade funcional após 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo, ressalvada a hipótese de computar, nesse tempo, o período em que o cargo tenha ficado em disponibilidade ante à sua extinção ou desnecessidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244591Direito AdministrativoA UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...Questão 457941200333693Direito AdministrativoA respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos...Questão 457941200561508Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).Questão 457941200675376Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada), I...Questão 457941200736058Direito AdministrativoNa administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o...Questão 457941201581824Direito AdministrativoÉ cominada a pena de cassação dos direitos políticos.Questão 457941201733158Direito AdministrativoEm relação aos bens de uso comum, é correto afirmar queQuestão 457941201891080Direito AdministrativoO servidor que for exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito. Caso o período ...Questão 457941201894552Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201969344Direito AdministrativoA autorização de serviço público pode ser considerada um