Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200462066A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.1457941200462066Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas EstataisTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos à organização administrativa daUnião. A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359276Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.Em razão do princípio da oficialidade, após a instauração do processo adminis...Questão 457941200507000Direito AdministrativoAcerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. O servidor titular de cargo efetivo em seu órgão de lotação há cinco anos poderá, no interess...Questão 457941200549088Direito AdministrativoNo que diz respeito ao regime disciplinar do servidor público federal estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.É vedado o acúmulo...Questão 457941200999896Direito AdministrativoNo que se refere às autarquias, julgue o item abaixo.Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do regi...Questão 457941201108940Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Os atos de improbidade administrativa estão taxativamente previstos em ...Questão 457941201259189Direito AdministrativoOs órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.Questão 457941201344614Direito AdministrativoA respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo ...Questão 457941201417593Direito AdministrativoQuanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.A processualização do direito administrativo, a participa...Questão 457941201510045Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.O controle, um dos aspectos fundamentais da administração pública, alcança o ...Questão 457941201586030Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.A transitoriedade do exercício da função...